Judicialização em saúde / Judicialization in health

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos em saúde com base no direito constitucional (CONASEMS, 2021a). A proliferação de demandas judiciais na área da saúde, fez com que parte relevante dos orçamentos das entidades federativas ficasse retida por decisões judiciais excessivas e desproporcionais, fato que trouxe comprometimento a políticas públicas importantes, de modo a drenar recursos escassos e criar privilégios não universalizáveis sem o devido respaldo técnico e legal (MOLITERNO, 2018). Atento a esta problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido, nos últimos anos, iniciativas para o enfrentamento dos dilemas da judicialização em saúde. Em 2009 foi instituído o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde ­ Fórum da Saúde, conduzido pelo Comitê Executivo Nacional (CNJ, 2022).

The judicialization of health is understood as the phenomenon of lawsuits against the Unified Health System (SUS) that demand the provision of health treatments based on constitutional law (CONASEMS, 2021a). The proliferation of lawsuits in the health area has caused a relevant part of the budgets of the federative entities to be held back by excessive and disproportionate judicial decisions, a fact that has compromised important public policies, in order to drain scarce resources and create privileges that cannot be universalized without the due technical and legal support (MOLITERNO, 2018). Aware of this problem, the National Council of Justice (CNJ) has developed, in recent years, initiatives to face the dilemmas of judicialization in health. In 2009, the National Judiciary Forum for Monitoring and Resolution of Health Care Demands - Health Forum was established, led by the National Executive Committee (CNJ, 2022).

Tratamento com aripiprazol para Esquizofrenia no contexto do Sistema Único de Saúde em Goiás: análise de impacto orçamentário e revisão de estudos de análise de custo-utilidade / Aripiprazol for Schizophrenia treatment in the Goiás Public Health System perspective: budget impact analysis and review of cost-utility analysis studies

Tecnologia: Aripiprazol, medicamento antipsicótico de segunda geração. Indicação: tratamento da esquizofrenia. Objetivos: Apresentar evidências de análise econômicas em saúde, no cenário do SUS e contextos internacionais, do tratamento com Aripiprazol para esquizofrenia, comparado a outros antipsicóticos de uso oral de primeira e segunda geração utilizados no SUS. Realizar uma análise de impacto orçamentário para o contexto do SUS em Goiás e estimar uma projeção de gastos diretos com aquisição de Aripiprazol pela Secretaria de Saúde de Goiás, em cenário de incorporação do Aripiprazol para tratamento de esquizofrenia, no período de 2021 a 2025. Materiais e Métodos: Levantamentos bibliográficos nas bases de dados PUBMED e Biblioteca Virtual em Saúde, no mês de junho de 2020. Realizada avaliação da qualidade metodológica das revisões sistemáticas e dos estudos econômicos com as ferramentas Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews (AMSTAR), e Quality of Health Economic Studies (QHES) checklist, respectivamente. Foi calculado o impacto orçamentário, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde, e projeção de gastos para a Secretaria de Saúde de Goiás. Resultados: Foram selecionadas e incluídas 1 revisão sistemática e 1 estudo econômico brasileiro no estudo de revisão rápida de evidências. Conclusão: No contexto brasileiro, o Aripiprazol é custo-efetivo, quando comparado a Clorpromazina, Haloperidol, Quetiapina e Ziprasidona. Porém, é menos custo-efetivo que Risperidona e Olanzapina. Caso seja padronizado pela Secretaria de Saúde de Goiás, promoverá economia anual para o SUS de R$ 250.042,05 a R$ 407.418,41, em sua máxima difusão. A projeção de gastos diretos é estimada em R$1.582.115,24 a R$27.960.108,08

Technology: Aripiprazole, second generation antipsychotic medication. Indication: treatment of schizophrenia. Objectives: To show evidence of health economic analysis in the scenario of Brazilian Public Health System (BPHS) and international contexts, for schizophrenia treatment with Aripiprazole, compared to other oral antipsychotics used in BPHS. To make a budget impact analysis for the Goias Public Health System perspective and estimate direct expenditures for the acquisition of Aripiprazole by State Department of Health of Goias, in a scenario of technology incorporation of Aripiprazole for the treatment of schizophrenia, in the period from 2021 to 2025. Materials and Methods: Bibliographical searches were done in the PUBMED and Virtual Health Library databases, in 2020 June. An evaluation of the methodological quality of systematic reviews and economic studies was done using the tools AMSTAR (Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews), and QHES (Quality of Health Economic Studies) checklist, respectively. Calculation of budget impact, following guidelines of the Brazilian Health Ministry, and projection of expenditures for the State Department of Health of Goias. Results: 1 systematic review and 1 Brazilian economic study were selected and included in the study of rapid evidence review. Conclusion: In the Brazilian context, Aripiprazole is cost-effective when compared to Chlorpromazine, Haloperidol, Quetiapine and Ziprasidone. However, it is less cost-effective than Risperidone and Olanzapine. If it is standardized by State Department of Health of Goias, it will promote anual savings for BPHS from R$ 250,042.05 to R$ 407,418.41, in its maximum dissemination. The direct expenses are estimated at R$ 1,582,115.24 to R $ 27,960,108.08

A pesquisa em saúde no Brasil: desafios a enfrentar / Health research in Brazil: challenges to be faced

RESUMO O ensaio apresenta reflexões sobre o quanto a pesquisa e o desenvolvimento são capazes de promover um ciclo virtuoso nos sistemas universais de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS), dotando-os de ciência para a tomada de decisão e de propostas inovadoras, quando consideradas as opiniões de seus usuários. A partir das demandas por 'pesquisa' expostas no relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde, apresenta o cenário atual da pesquisa no Brasil, com ênfase na insuficiência do financiamento e na lacuna entre a produção científica e as práticas em saúde. Conclui apresentando os desafios que devem ser transpostos pelos pesquisadores em saúde para inserir os brasileiros, suas realidades e capacidades na geração de mudança e inovação para o SUS, na redução de desigualdades sociais, a partir de debates sobre o futuro dos sistemas universais.

ABSTRACT The essay presents reflections on how much research and development are capable of promoting a virtuous cycle in universal health systems, such as the Brazilian Unified Health System (SUS), endowing them with science for decision making and innovative proposals, when considering the opinions of its users. Based on the demands for 'research' presented in the final report of the VIII National Health Conference, it presents the current scenario of research in Brazil, with emphasis on insufficient funding and the gap between scientific production and health practices. It concludes by presenting the challenges that health researchers must translate to include Brazilians, their realities and capacities in the promotion of change and innovation for the SUS in the reduction of social inequalities, departing from debates on the future of universal systems.

Financeirização, fundo público e os limites à universalidade da saúde / Financialization, public funding and the limits to the universality of health

RESUMO Este ensaio possui como objetivo refletir sobre as repercussões da financeirização da economia para a proposta de um sistema universal de saúde. A partir de uma abordagem ontológica de cariz materialista histórico, apresenta-se a conjuntura da dinâmica financeira e como ela se expressa em orientações do Banco Mundial para o Sistema Único de Saúde (SUS); decifram-se os mecanismos causais do subfinanciamento do SUS, afastando-o da universalidade plena; e demonstram-se os limites estruturais do fundo público, enquanto mediação importante à efetivação de um sistema universal de saúde.

ABSTRACT This essay aims to reflect on the repercussion of the financialization of the economy for the purpose of establishing a universal health system. From an ontological approach of a historical-materialistic nature, the current situation of the financial dynamics is presented, as well as how it is expressed in the World Bank guidelines for the Brazilian Unified Health System (SUS); revealing the causal mechanisms of underfunding of the SUS, moving it away from full universality; and demonstrating the structural limits of the public fund as an important mediation for the implementation of a universal health system.

A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde / The seal on social retrocess: the judicial debate about the impacts of Constitutional Amendment nº 86/2015 on the financing of the Brazilian Unified Health System / La prohibición del retroceso social: el debate judicial sobre los impactos de la Enmienda Constitucional nº 86/2015 sobre el financiamiento del Sistema Único de Salud de Brasil

Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da sistemática de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, originária de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358, de 2013, e que alguns denominaram de Emenda do orçamento impositivo. Método: a análise é realizada a partir da avaliação das manifestações processuais apresentadas, com pesquisa bibliográfica e jurisprudência correlata. Conclusão: conclui-se que o debate sobre financiamento adequado para a fruição do direito à saúde envolve a análise do conteúdo jurídico do princípio da vedação ao retrocesso social, e exige o aprofundamento conceitual e teórico em torno desse direito, deslocando o debate judicial da microjustiça do acesso à saúde para o debate acerca das diretrizes políticas e jurídicas que impactam nas escolhas alocativas orçamentárias, um debate de macrojustiça.

Objectives: this article analyzes the terms of the Right Unconstitutionality Action No. 5,595, pending before the Federal Supreme Court. The Action refers to the change in the financing system of the Unified Health System by the Constitutional Amendment No. 86/2015, originating from Proposed Constitutional Amendment No. 358, 2013, and which some called the Imposed Budget Amendment. Method: the analysis is performed from the evaluation of the procedural manifestations presented, with bibliographic research and related jurisprudence. Conclusion: it concludes that the debate on adequate financing for the enjoyment of the right to health involves the analysis of the legal content of the principle of the prohibition of social regression, and requires the conceptual and theoretical deepening around this right, displacing the judicial debate of microjustice. from access to health to the debate on political and legal guidelines that impact budget allocative choices, a macrojustice debate

Objetivos: este artículo analiza los términos de la Acción de Derecho Inconstitucional No. 5.595, que está pendiente ante la Corte Suprema Federal. La Acción de Derecho Inconstitucional No. 5.595 se refiere al cambio en el sistema de financiación del Sistema Único de Salud por la Enmienda Constitucional No. 86/2015, originada en la Enmienda Constitucional Propuesta No. 358, 2013, y que algunos llamaron la Enmienda Presupuestaria Imponente. Método: el análisis se realiza a partir de la evaluación de las manifestaciones procesales presentadas, con investigación bibliográfica y jurisprudencia relacionada. Conclusión: se concluye que el debate sobre la financiación adecuada para el disfrute del derecho a la salud implica el análisis del contenido legal del principio de prohibición de la regresión social, y requiere una profundización conceptual y teórica en torno a este derecho, desplazando el debate judicial de la microjusticia desde el acceso a la salud hasta el debate sobre las pautas políticas y legales que afectan las elecciones de asignación de presupuesto, un debate de macrojusticia.

Recursos financeiros em saúde nos municípios gaúchos: atenção, gestão e financiamento um tripé indissociável e seus dilemas / Health financial resources in the municipalities of Rio Grande do Sul: attention, management and financing an inseparable tripod and its dilemmas

Esta tese tem como objeto de pesquisa os Recursos Financeiros em Saúde nos Municípios Gaúchos: atenção, gestão e financiamento um tripé indissociável e seus dilemas. Apresentase o Sistema Único de Saúde (SUS) através de suas dimensões técnica (modelo assistencial), política (modelo de gestão) e econômica (modelo de financiamento), pretendendo-se demonstrar a importância da indissociabilidade das mesmas. Foi ainda analisada a condução dos sistemas municipais de saúde dos municípios que compõem a Macrorregião Metropolitana de Porto Alegre, considerando-se o cenário de crise econômica e financeira das unidades federativas brasileiras. Mostra-se a perspectiva da gestão financeira desses sistemas, cotejando indicadores escolhidos para avaliar se apresentam correlação entre os seus resultados e os gastos de parte do cofinanciamento estadual no Rio Grande do Sul para a Atenção Primária à Saúde. Adotou-se no estudo o método misto, explorando-se as abordagens quantitativa e qualitativa, recorrendo-se à análise de tabelas, gráficos e estatísticas descritivas e, para a verificação de correlações entre variáveis, para efeito da análise de correlação utiliza-se o método de Pearson. Na análise qualitativa, o instrumento principal foi o relatório final das audiências públicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, organizadas pela Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS e com a participação dos entes federados, empregando-se a análise de conteúdo para a construção de categorias que emergiram da fala dos participantes das audiências. À luz do método misto e do percurso metodológico adotado, representou o eixo articulador entre a abordagem quantitativa e a qualitativa, entre a teoria e a prática e através desse processo o movimento das categorias epistemológicas, teóricas e axiológicas nela presentes. As categorias gramscianas aportadas e as estratégias políticas serviram como contribuições para o conhecimento da realidade, bem como instrumental para a análise e a ação. O intervalo temporal da coleta de dados foi de 2012 a 2017. Esse recorte foi definido considerando-se as mudanças na legislação para a organização do SUS, que passou a ser em redes. As narrativas feitas em relação à Política de Saúde convergem para o diagnóstico do subfinanciamento na saúde como sendo a dificuldade fulcral do sistema. Nesse contexto, esta pesquisa suporta uma narrativa diferente da que é considerada como consenso, defendendo-se a indissociabilidade entre modelo de atenção, modelo de gestão e modelo de financiamento para a sustentabilidade do SUS. Considera-se que, ao ser apontado o subfinanciamento como o maior problema do SUS, ele acaba ocultando um conjunto de dificuldades de gestão que não podem ser isoladas. Muito mais do que o subfinanciamento do SUS, o modelo hegemônico e as dificuldades na execução financeira (qualidade do gasto) representam para a pesquisadora, os verdadeiros dilemas para o sistema. Sendo assim, ao se depositarem as maiores mazelas nos recursos insuficientes para o SUS, deslocam-se as verdadeiras dificuldades e mantêm-se ocultas as questões de gestão do sistema.(AU)

This thesis has as research object the Health Financial Resources in the Gaucho Municipalities: attention, management and financing, an inseparable tripod and its dilemmas. The Unified Health System (SUS) is presented through its technical (care model), policy (management model) and economic (financing model) dimensions, aims to demonstrate the importance of their inseparability. It was also analyzed the conduction of the municipal health systems of the municipalities that compose the Metropolitan Macroregion of Porto Alegre, considering the scenario of economic and financial crisis of the Brazilian federal units. It is shown the perspective of the financial management of these systems, comparing selected indicators to evaluate whether they present a correlation between their results and the spendings of part of the state co-financing, in Rio Grande do Sul, for Primary Health Care. A mixed method was adopted in the study, exploring the quantitative and qualitative approaches, using analysis of tables, graphs and descriptive statistics and, for the verification of correlations between variables, for the purpose of the correlation analysis the Pearson method was used. In the qualitative analysis, the main instrument was the final report of the public hearings of the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul, organized by the Special Commission regarding the Financial Sustainability of SUS and with the participation of the federated entities using a content analysis for the construction of categories that emerged from the hearings' participants speech. In light of the mixed method and methodological path adopted, represented the articulating axis between the quantitative and the qualitative approach, between theory and practice and through this process the movement of epistemological, theoretical and axiological categories present in it. The gramscian categories employed and the political strategies served as contributions for reality knowledge, as well as instrumental for analysis and action. The data's collection time series was from 2012 to 2017. This period was defined considering the legislation changes for the SUS' organization, which became networks. Narratives made in regard to the Health Policy converge to the diagnosis of underfunding in health as the central difficulty of the system. In this context, this research supports a different narrative of what is considered as consensus, defending the indissociability between care model, management model and financing model for SUS' sustainability. It is considered that, when pointing underfunding as SUS' biggest problem, it ends up concealing a set of management difficulties that cannot be isolated. Far more than SUS underfunding, the hegemonic model and the difficulties in the financial execution (spending quality) represent, for the researcher, the real dilemmas for the system. Thus, by placing the greatest responsibilities on insufficient resources, the real difficulties are shifted and the management issues of the system remain hidden. (AU)

1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde, 16 a 18 de novembro de 2018: relatório final / 1st Free National Conference on Youth and Health, November 16-18, 2018: final report

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará, de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília/DF, a Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá como tema central "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS", conforme aprovado na Resolução CNS nº 602, de 8 de novembro de 2018. Como uma das etapas preparatórias para esse evento, de muita importância para a participação social em saúde no Brasil, foi realizada na Universidade de Brasília (UnB), de 16 a 18 de novembro de 2018, a 1ª Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde (1ª CNLJS), com o intuito de mobilizar a juventude brasileira para debater e apresentar propostas aos eixos temáticos da 16ª CNS (8ª+8): saúde como direito; consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); e financiamento adequado e suficiente para o SUS. De acordo com a Resolução CNS nº 594, de 9 de agosto de 2018, Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), as atividades preparatórias possuem caráter formativo e são integradas pelos seguintes documentos e processos: I ­ Relatório Final da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu); II ­ 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS); III ­ Fórum Social Mundial/2018; IV ­ Semana da Saúde, de 2 a 8 de abril de 2018; V ­ 13º Congresso da Rede Unida/2018; VI ­ 12º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 2018; VII ­ XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/2018; VIII ­ Atividades temáticas a serem coor denadas pelas Comissões Intersetoriais do CNS de forma articulada com as questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente; IX ­ Plenárias Populares, com a participação de conselheiras e conselheiros municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais; X - Conferências livres, compreendidas como Debates, Encontros e Plenárias para promover a participação nas etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e Nacional. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de sua Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), com o apoio da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (DEX/UnB). Em 28 de setembro de 2018 a CIRHRT/CNS realizou a primeira reunião de planejamento das atividades, contando com a presença do Presidente do CNS, de Conselheiros Nacionais de Saúde representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde Indígena (CISI) e de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV), bem como dos demais convidados, representantes jovens do movimento estudantil e de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Análise das características de indivíduos com sequelas de traumatismo cranioencefálico (TCE) em um centro de referência em reabilitação (características de TCE) / Analysis of the characteristics of individuals with traumatic brain injury (TBI) in a rehabilitation reference center (TBI characteristics)

INTRODUÇÃO: O Traumatismo Cranioencefálico (TCE)é definido como uma alteração na função encefálica, devido a uma causa externa, ou seja, algum trauma físico de origem externa e que leva à morbimortalidade e incapacidades em todo o mundo. OBJETIVO: Analisar as características (aspectos sociodemográficos, causa do TCE; custos com saúde) de indivíduos com sequelas de traumatismo cranioencefálico em um centro de referência em reabilitação. METODOLOGIA: Estudo de natureza descritiva,retrospectiva e quantitativa no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013, por meio de análise documental, resultando em uma amostra final de 88 prontuários analisados. Foram incluídos indivíduos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a dois anos de vida. RESULTADOS: Dos indivíduos com sequelas de TCE, 86,36% eram do sexo masculino, com idade entre 18 e 59 anos (80,68%), apresentando ensino médio completo (26,14%), de cor parda (52,27%) e com renda familiar entre um e cinco salários mínimos (60,23%). A causa mais frequente de TCE foi o acidente motociclístico (68,18%). Não houve diferença estatística entre tipos de causa de TCE e custos com saúde. CONCLUSÃO: O presente estudo demonstrou que grande parte dos indivíduos eram homens jovens e vítimas de acidente motociclístico.(AU)

INTRODUCTION: traumatic brain injury (TBI) is defined as a change in brain function due to an external cause, that is, some external physical trauma that leads to morbidity and mortality, disabilities and mortality worldwide. OBJECTIVE: To analyze the characteristics (Socio-demographic aspects; causes of TBI; Health costs) of individuals with traumatic brain injury sequelae in a referral center for rehabilitation. METHODOLOGY: descriptive, retrospective and quantitative study from January 2009 to December 2013, Through documentary analysis, resulting in a final sample of 88 analyzed medical records. Individuals of both sexes, aged 2 years or more, were included. RESULTS: Of the individuals with TBI sequelae, 86.36% were male, aged between 18 and 59 years (80.68%), with completed secondary education (26.14%), mulatto (52.27 %) and family income between 1 and 5 minimum wages (60.23%). The most frequent cause of TBI were motorcycle accidents (68.18%). There was no statistical difference between types of cause of TBI and health care costs. CONCLUSION: This study showed that most individuals were young men, motorcycle accident victims and who lost work capacity. (AU)

O que será do Brasil e do SUS? / What will be of Brazil and SUS? / Que sera de Brasil y del SUS?

A nota apresenta efeitos do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e avalia seus reflexos na profunda crise política, econômica e social que assola o Brasil. Assume a dificuldade de projetar o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos em outubro, nesse contexto. Reafirma o impacto do congelamento de gastos públicos nas políticas sociais estabelecidas em governos anteriores e em como as reformas confrontam diretamente com a Constituição de 1988, que introduziu o conceito de saúde como direito e dever do Estado. Por fim, relembra o papel dos atores históricos na construção do SUS e da importância da mobilização dos movimentos populares para que, perante as eleições federais e estaduais, seja possível defender o SUS que se quer. (AU)

The note presents effects of the legal-parliamentary coup of 2016 and evaluates its reflections in the deep political, economic, and social crisis that plagues Brazil. It assumes the difficulty of projecting the future of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System ­ SUS), which turns 30 years old in October, in this context. It reaffirms the impact of the freezing of public spending on social policies established in previous governments, and on how the reforms directly confront the Constitution of 1988, which had introduced the concept of health as a right and duty of the State. Finally, the note recalls the role of historical actors in building SUS and the importance of the mobilization of popular movements so that, before federal and state elections, it is possible to defend the SUS that is wanted. (AU)

La nota presenta efectos del golpe jurídico-parlamentar de 2016 y evalúa sus reflejos en la profunda crisis política, económica y social que asola a Brasil. Asume la dificultad de proyectar el futuro del Sistema Único de Salud (SUS), que cumple 30 años en octubre, en ese contexto. Reafirma el impacto de la congelación del gasto público en las políticas sociales establecidas en gobiernos anteriores y en cómo las reformas confrontan directamente la Constitución de 1988, que introdujo el concepto de salud como derecho y deber del Estado. Por último, recuerda el papel de los actores históricos en la construcción del SUS y la importancia de la movilización de los movimientos populares para que, ante las elecciones federales y estatales, sea posible defender el SUS que se quiere. (AU)

Regulação em saúde no setor privado: o caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal / Health regulation in the private sector: The case of ANS in Brazil and ERS in Portugal

Resumo No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se consolidando enquanto um subsistema público de saúde que convive com um sólido subsistema privado de saúde suplementar e complementar. O sistema de saúde português, de forma semelhante, caracteriza-se pela presença de três subsistemas assistenciais: o Serviço Nacional de Saúde, um setor de seguros privados e um setor privado em ascensão. Para ambos os países, a questão do setor privado é um dilema e um desafio para as suas respectivas entidades reguladoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Desse modo, objetiva-se compreender como as instituições reguladoras atuam sobre o setor privado, demonstrando o crescimento desse setor, a segmentação dos sistemas de saúde, e o perfil de reclamações dos beneficiários/utentes. Para tal, realizou-se uma sistematização da literatura, levantamento dos gastos em saúde na base da OCDE, IBGE, ANS e ERS. Percebe-se que, com a consolidação de um padrão de empresariamento privado da saúde, inicia-se uma disputa por segmentos de clientela e especializações; o fortalecimento do setor privado preserva suas bases de financiamento público mediante sua presença marcante e cada vez mais organizada nas arenas decisórias públicas, com o Estado, e nos fluxos do mercado.

Abstract In Brazil, the Unified Health System (SUS) has been consolidated as a public health subsystem that coexists with a solid private subsystem supplementary and complementary health. The Portuguese health system, similarly, is characterized by the presence of three health subsystems: the National Health Service, private insurance and rising private sector. For both countries, the issue of the private health sector is a dilemma and a challenge to their respective regulators, the National Supplementary Health Agency (ANS) and the Regulatory Authority of Health (ERS). Thus, we aim to understand how regulatory institutions act on the private sector, demonstrating the growth of this sector, the segmentation of health systems, and the profile of complaints of beneficiaries. To this end, we carried out a systematic literature, survey of health expenditures on the basis of the OECD, IBGE, ANS and ERS. It With the consolidation of a pattern of private health business created a dispute over client segments and specializations; the private sector preserves its public funding base through its strong presence and increasingly organized in public decision-making arenas, with the State, and market flows.

Mais SUS, menos depressão / More SUS, less depression

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere á campanha proposta pela Organização Mundial da Saúde contra a depressão Essa doença, silenciosa, afeta cerca 350 milhões de pessoas em todo mundo. Só no Brasil, são perto de 11,5 milhões de brasileiros com esse transtorno. Ou seja, 5,8% da nossa população. Nosso país e o segundo com maior prevalência da doenças nas Américas, quase igualado com os Estados unidos, que tem 5,9% de depressivos.

Mais SUS, menos depressão / More SUS, less depression

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) adere á campanha proposta pela Organização Mundial da Saúde contra a depressão Essa doença, silenciosa, afeta cerca 350 milhões de pessoas em todo mundo. Só no Brasil, são perto de 11,5 milhões de brasileiros com esse transtorno. Ou seja, 5,8% da nossa população. Nosso país e o segundo com maior prevalência da doenças nas Américas, quase igualado com os Estados unidos, que tem 5,9% de depressivos.

Compras federais de antineoplásicos no Brasil: análise do mesilato de imatinibe, trastuzumabe e L-asparaginase, 2004-2013 / Federal procurement of antineoplastic drugs in Brazil: analysis of imatinib mesylate, trastuzumab and L-asparaginase, 2004-2013

Resumo Objetivo: Analisar o perfil das compras realizadas por órgãos federais brasileiros dos antineoplásicos mesilato de imatinibe, trastuzumabe e L-asparaginase, entre janeiro/2004 e dezembro/2013. Métodos: Dados de compras foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais-SIASG. Foram analisados: quantidade, preço unitário, data e tipo de compra e órgão comprador. Para permitir comparação de preços, os valores correntes foram corrigidos para dezembro/2013, pelo IPCA. Resultados: As quantidades adquiridas do imatinibe e trastuzumabe aumentaram progressivamente, sendo o Ministério da Saúde (MS) o principal comprador. Seus preços médios ponderados (PMP) apresentaram tendência de queda. Observou-se redução nos PMP do imatinibe, mesmo antes da centralização da compra pelo MS. O PMP do transtuzumabe foi reduzido em 57% após a incorporação pela CONITEC e a centralização de compras. As quantidades e preços da L-asparaginase variaram entre os órgãos. Diferentemente dos outros medicamentos, verificou-se significativa elevação de 117% no PMP da L-asparaginase, refletindo o desabastecimento no mercado mundial. Conclusões: A inclusão em Parcerias de Desenvolvimento Produtivo e a centralização das compras pelo MS parecem justificar as reduções de preço do imatinibe e trastuzumabe, reforçando a tese do uso do poder de compra do Estado. Estas reduções podem contribuir na ampliação de seu acesso no SUS.

Abstract Objective: To analyze the Brazilian federal procurement profile for imatinib mesylate, trastuzumab and L-asparaginase from January 2004 to December 2013. Methods: Information was extracted from the Brazilian Federal Government procurement database and included volume, unit price, date and type of purchase, government agency buyer. Prices were deflated to December 2013 by the Brazilian Pricing Index. Results: Purchase volumes of imatinib and trastuzumab increased progressively. The Ministry of Health was the main buyer. Weighted average prices (WAP) for these medicines showed a downward trend. A WAP reduction for imatinibe occurred before centralized purchases by the Ministry of Health began. After incorporation by CONITEC and centralized purchases in 2012, trastuzumab WAP was reduced by 57%. For L-asparaginase volumes and prices varied among different government agencies, but contrary to the two other medicines, L-asparaginase presented a 117% WAP increase, possibly reflecting stockouts in the international market. Conclusions: The setting of Productive Development Partnerships (PDPs) and centralized purchasing by the Brazilian Ministry of Health suggest a decrease in prices for imatinib and trastuzumab, underlining the government´s purchasing power. These reductions may contribute to availability of these medicines in the Brazilian Public Health System.

Custos e Desfechos Clínicos na Intervenção Coronária Percutânea no Sistema Único de Saúde / Costs and Clinical Outcomes in Percutaneous Coronary Intervention by the Brazilian National Health System

O tratamento percutâneo da doença arterial coronariana (DAC) pode apresentar desfechos adversos relacionados às características da população e questões técnicas. DAC é uma das principais fontes de gastos com internações no SUS, especificamente o tratamento das síndromes coronarianas agudas (SCA), associado, principalmente, a procedimentos intervencionistas. Objetivos: Avaliar a efetividade e custo do tratamento de revascularização miocárdica percutânea realizado pelo SUS em hospital terciário em Minas Gerais. Métodos: Realizou-se uma coorte aberta prospectiva, com indivíduos submetidos à angioplastia coronária, pelo SUS, entre setembro/14 e abril/15. Os pacientes foram classificados conforme características clínicas e angiográficas e caráter do procedimento. Realizou-se acompanhamento por seis meses e avaliou-se a efetividade do tratamento. Foram levantados os gastos do SUS com os pacientes que realizaram os procedimentos eletivamente ou de urgência. Compararam-se os custos hospitalares com os valores pagos pelo SUS. Resultados: Em 83,2% dos 101 pacientes, o procedimento foi de urgência. Foram observados em seis meses: óbito (10,9%), reestenose clínica (7,9%) e infarto não fatal (2%). Não foram verificadas diferenças, com relação aos desfechos, entre os grupos angiográficos, clínicos e caráter do procedimento. Os valores pagos pelo SUS para tratamentos eletivos foram menores que os de urgência, com diferença do gasto mediano de R$1.768,75. Comparando-se os valores pagos pelo SUS aos custos da instituição, o déficit foi de R$ 430.095,30, com diferença mediana de R$ 2.283,74. Conclusões: O tratamento de revascularização miocárdica percutânea, pelo SUS, é efetivo. Os custos são maiores na urgência, e os valores pagos pelo SUS são deficitários. (Int J Cardiovasc Sci. 2016;29(6):431-442) Palavras-chave: Intervenção Coronária Percutânea / economia; Sistema Único de Saúde (SUS) / economia; Doença da Arterial Coronariana; Avaliação de Resultado de Intervenções Terapêuticas; Custos Hospitalares

Percutaneous treatment of coronary arterial disease (CAD) can present adverse outcomes related to population characteristics and technical issues. CAD is one of the main sources of expense, with admission in the Brazilian Unified Health System (SUS), more specifically with treatments for acute coronary syndromes (ACS), mainly associated to interventional procedures. Objectives: To evaluate the effectiveness and cost of percutaneous myocardial revascularization performed through SUS at a tertiary hospital in the Brazilian State of Minas Gerais. Methods: We used a prospective open cohort, with individuals who underwent coronary angioplasty, through SUS, between September 2014 and April 2015. The patients were classified according to clinical and angiographic characteristic and character of the procedure. A six-month follow up was carried out and we evaluated treatment effectiveness. We verified the health system's expenditures with patients who underwent the procedure electively or as emergency surgery. We compared hospital costs with the amounts paid by SUS. Results: Of the 101 patients, 83.2% of cases underwent the procedure as emergency surgery. In six months, we observed: death (10.9%), clinical restenosis (7.9%), and non-fatal infarction (2%). No differences were observed, regarding the outcomes, between angiographic, clinical groups and character of the procedure. Amounts paid by SUS for elective treatments were smaller than emergency ones, with a median difference in expenditure of R$ 1,768.75. When comparing the amounts paid by SUS to institution costs, the deficit was of R$ 430,095.30, with a median difference of R$ 2,283.74. Conclusions: Percutaneous myocardial revascularization treatment is effective through SUS. Costs are higher in emergency scenarios, and the amounts paid by SUS are deficient.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.

Custo-utilidade do tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto no Brasil / Cost-utility of primary open-angle glaucoma in Brazil

RESUMO Objetivo: Determinar a estratégia mais custo-efetiva para o tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto em fase inicial, comparando-se as seguintes alternativas: observação, tratamento clínico ou tratamento com laser. Métodos: Por meio de um modelo de Markov, sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e um horizonte da expectativa de vida média da população brasileira. Comparou-se a razão de custo-utilidade incremental (ICUR) entre 3 alternativas de tratamento, assim como seus custos e o ganho em qualidade de vida, medido em QALY (Quality-adjusted life years). Resultados: A ICUR do tratamento inicial com laser e do tratamento inicial com colírios, em relação a não tratar foi de R$ 2.811,39/QALY e R$ 3.450,47/QALY, respectivamente. Ambas as estratégias foram custo-efetivas, com uma discreta vantagem para o tratamento a laser. Esta diferença diminui ainda mais quando se aumenta a idade de entrada no modelo. As duas alternativas propiciaram ganhos significativos de qualidade de vida (em torno de 2,5 QALYs para o tratamento com laser e de 5,0 QALYs para o tratamento com colírios). Conclusão: Tanto o tratamento primário com trabeculoplastia a laser quanto com medicações foram custo-efetivos e proporcionaram ganhos reais de qualidade de vida quando comparados com o não tratamento do GPAA.

ABSTRACT Objective: To determine the most cost-effective strategy for the treatment of early-stage primary open-angle glaucoma, by comparing the following alternatives: observation, medical therapy or laser treatment. Methods: Using a Markov model, from the perspective of the Brazilian Public Health System (SUS) and a horizon of the average life expectancy of the Brazilian population, we compared the incremental cost-utility ratio (ICUR) among the three treatment alternatives, as well as their costs and the gain in quality of life as measured in QALYs (Quality-adjusted life years). Results: The ICUR of initial laser treatment and initial medical treatment over observation only, was R$ 2,811.39/QALY and R$ 3,450.47/QALY, respectively. Both strategies were cost-effective, with a slight advantage for the laser treatment. This difference decreases further when increasing age into the model. The two alternatives have provided significant gains in quality of life (around 2.5 QALYs for the laser treatment and 5.0 QALYs for treatment with eye drops). Conclusion: Both primary treatments, with laser trabeculoplasty as well as with medications, were cost-effective and provided real gains in quality of life when compared with no treatment of POAG.

Manual de orçamento e finanças públicas para Conselheiros e Conselheiras de Saúde / Budget and Public Finance Handbook for Health Counselors

A Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin-CNS) foi criada no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993 e tem como atribuições principais subsidiar os conselheiros no acompanhamento do processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, bem como na formulação de diretrizes para o processo de Planejamento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema do subfinanciamento do SUS ficou ainda mais grave com o início da vigência da Emenda Constitucional nº 86/2015, cuja aplicação mínima de 13,2% da Receita Corrente Líquida representará uma redução em comparação aos 14,8% aplicados em 2015. Há ainda uma nova ameaça de redução dos recursos do SUS: a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 143/2015, que, se for aprovada pelo Congresso Nacional, promoverá o aumento da Desvinculação das Receitas da União de 20% para 25% e criará a Desvinculação das Receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também em 25%, o que reduzirá as receitas utilizadas para a base de cálculo da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. Precisamos defender o SUS público, universal e de qualidade e, para isso, não basta apenas fiscalizar e aprimorar a gestão dos serviços, mas principalmente aumentar os recursos para o SUS: enquanto os gastos com saúde pública no Brasil representam 3,9% do PIB (somados federal, estaduais e municipais), as referências internacionais para sistemas de saúde similares ao nosso alocam no mínimo 7,0% do PIB. Portanto, não há nenhuma dúvida: há subfinanciamento e o SUS precisa de mais recursos. Não há contradição na luta para melhorar as condições de financiamento e para melhorar a gestão. Em 2013, o Movimento Saúde+10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, mobilizou e unificou a luta da sociedade brasileira em prol da ampliação do financiamento de um sistema público e de qualidade na atenção à saúde, reunindo mais de 2,2 milhões de assinaturas para a Manual de orçamento e finanças públicas para Conselheiros e Conselheiras de Saúde apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (PLC nº 321/2013) com a proposta da alocação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas para o orçamento federal do SUS. No final de 2015, foi retomada essa mobilização com a criação da Frente Nacional em Defesa do SUS (AbraSUS), reunindo CNS, Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Consems) e várias entidades da sociedade civil e movimentos sociais a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 01/2015 (aumento da aplicação mínima da União, sendo 14,8% no primeiro ano até atingir 19,4% da Receita Corrente Líquida a partir do sétimo ano de vigência), cujo resultado positivo dessa mobilização foi contribuir para a elaboração de uma proposta de consenso entre os parlamentares da base governista e da oposição que resultou na aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde estão percebendo cada vez mais que os serviços públicos de saúde não podem melhorar sem o financiamento adequado, principalmente para a mudança do modelo de atenção, para que a atenção básica seja a ordenadora do cuidado, e para a valorização dos servidores públicos da Saúde. Mas, também, estamos conscientes de que precisamos apoiar novas fontes de receita que respeitem a tributação progressiva (paga mais quem ganha mais), no atual contexto da crise fiscal. Esperamos que este Manual fortaleça sua atuação em defesa do SUS.

Análise da assistência à saúde aos pacientes com hepatites virais B e C no estado do Amapá / Analysis of health care to patients with viral hepatitis B and C in the State of Amapá, Brazil

O Amapá é uma região hiperendêmica para hepatites virais B (HB) e C (HC), As Políticas Públicas de Saúde garantem o direito dos pacientes ao acesso universal e gratuito à assistência médica e ao tratamento das HB e HC, Neste sentido, o estudo avaliou a assistência à saúde oferecida aos pacientes com HB e HC, atendidos pelo SUS, no Amapá, Os dados foram coletados junto aos prontuários médicos e comparados com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HB e HC e com a rede assistencial do SUS, Foram identificados e incluídos no estudo 123 pacientes atendidos no Centro de Referência em Doenças Tropicais, dos quais 43 e 85 pacientes apresentaram diagnóstico de HB e HC, respectivamente (cinco coinfectados com HB e HC), O acompanhamento clínico ambulatorial dos pacientes foi inferior a seis meses (período necessário para diagnóstico conclusivo de infecção crônica) para 53,7% dos pacientes devido ao abandono do tratamento, O exame de aminotransferases não foi solicitado à 37,4% dos pacientes e a biópsia hepática foi realizada por 84% dos pacientes com algum grau de severidade da doença, Dezessete pacientes receberam interferon-alfa peguilado como farmacoterapia inicial, mas a escolha inicial do esquema terapêutico mais potente não é recomendada pois não deixa opções para terapia de resgate em casos de resposta negativa à terapia inicial, A assistência à saúde dos pacientes com HB e HC no estado do Amapá apresenta deficiências, tais como o abandono do tratamento, inclusão e exclusão inadequada de pacientes nos protocolos de tratamento, além da dificuldade de acesso aos exames de diagnóstico e ao monitoramento da doença nos pacientes infectados...

Amapá, a Brazilian state, is a hyper endemic area for hepatitis B (HB) and C (HC). The Public Health Policies ensure the right of patients to free access to health care and treatment of HB and HC. Therefore, in this study it was evaluated the health care offered to patients with HB and HC attended by the Brazilian Unified Health System (SUS) in Amapá. The data were collected from the medical records and compared to the Therapeutic Guidelines and Clinical Protocols for HB and HC and to the healthcare network of the SUS. One hundred and twenty three patients treated at the Reference Center for Tropical Diseases were identified and included in the study, of which 43 and 85 patients were diagnosed with HB and HC, respectively (five co-infected with HB and HC). Clinical follow-up of patients was less than six months (period required for conclusive diagnosis of chronic infection) to 53.7% of patients due to treatment dropout. Examination of aminotransferases was not prompted to 37.4% of patients and liver biopsy was performed for 84% of patients with any degree of severity. Seventeen patients received pegylated alfainterferon as initial pharmacotherapy, however, the initial choice of the most potent regimen is not always indicated because it does not let options for a rescue therapy in case of a negative response to therapy. The healthcare provided to these patients in the Amapá state has deficiencies noted by the abandonment of treatment, diagnostic testing and unrealized monitoring and patients inadequately included or excluded from pharmacotherapy...